Desconto na conta de luz em Amapá

A ANEEL aprovou em 7 de abril de 2026 o reajuste da CEA Equatorial, com efeito médio de 3,54%: 0,01% na baixa tensão, onde estão as residências, e 19,03% na alta tensão (ANEEL, 07/04/2026). As novas tarifas valem desde 13 de abril de 2026, pela Resolução Homologatória 3.572/2026 (tabela de tarifas da CEA Equatorial). Esse reajuste corresponde ao ciclo de 2025, adiado para regulamentar a Lei 15.269/2025, que mudou o rateio de encargos no Norte e no Nordeste (MME, Informativo Tarifário 2025). Segundo a Agência iNFRA, a proposta inicial passava de 24%, e o índice caiu com a antecipação de recursos do Uso do Bem Público (UBP). Para comparar, o reajuste de 2024 teve efeito médio de 13,70% e o de 2022, de 36,08% (CEA Equatorial, histórico de reajustes).

A tarifa residencial B1 convencional da CEA Equatorial é de R$ 0,82515 por kWh sem tributos, somando TUSD e TE, vigente desde 13 de abril de 2026 (tabela de tarifas da CEA Equatorial, REH ANEEL 3.572/2026). Sobre esse valor entram ICMS de 18%, cobrado quando o consumo do mês passa de 100 kWh, mais PIS/COFINS, que variam mês a mês (CEA Equatorial, cobrança de ICMS). Com os tributos por dentro, o kWh final passa de R$ 1,00 (estimativa nossa). Com o consumo médio de 290,82 kWh por mês (EPE, 2025), só a energia sem tributos já dá cerca de R$ 240.

Sim. A CEA Equatorial atende os 16 municípios do estado, e a regra da Lei 14.300/2022 e da REN ANEEL 1.059/2023 só exige que a usina e a sua casa estejam na área da mesma distribuidora. Então uma usina em Macapá ou Santana pode gerar créditos para uma conta em Laranjal do Jari, Oiapoque ou Porto Grande. O cadastro da ANEEL de novembro de 2026 já mostra geração distribuída nos 16 municípios, de Pracuúba, com 3 sistemas, a Macapá, com 10.880.

Poucas, e essa é a principal limitação local. No cadastro da ANEEL de novembro de 2026, o Amapá tem 13.893 sistemas de geração distribuída, mas só 1 na modalidade geração compartilhada, que é a usada pelas assinaturas, com 14 kW em Macapá. Outros 832 são autoconsumo remoto, em que dono e consumidor são o mesmo titular. O comparador do Luz no Bolso mostra apenas as empresas que aceitam contas da CEA Equatorial. Se nenhuma oferta aparecer para a sua conta, vale acompanhar a página, porque a lista muda conforme novas usinas são conectadas.

Nas linhas chamadas "ENERGIA INJETADA", separadas em TE e TUSD, que a Equatorial define como a energia compensada no mês (glossário Equatorial Energia). Elas mostram os kWh abatidos do consumo. O primeiro crédito aparece depois que a usina inclui a sua UC no rateio, e o prazo depende do ciclo de leitura da distribuidora. Crédito não usado fica guardado por 60 meses (REN ANEEL 1.059/2023).

Sobre a energia compensada, não. O Amapá aderiu ao Convênio ICMS 16/2015 pelo Convênio ICMS 39/2017, ratificado no DOU de 3 de maio de 2017 (CONFAZ), e o Decreto estadual 2.909/2017 internalizou a regra. Pelo texto do convênio, a isenção vale para usinas de até 1 MW e não alcança o custo de disponibilidade, a demanda nem os encargos de uso do sistema de distribuição (CONFAZ, Convênio ICMS 16/2015). Sobre a energia que você ainda compra da CEA Equatorial, vale a regra normal: ICMS de 18% quando o consumo passa de 100 kWh no mês (CEA Equatorial).

Depende de quanto da conta é energia. Num exemplo em que R$ 340 dos R$ 400 sejam energia e o restante seja CIP de iluminação pública e outros itens, um desconto de 20% sobre R$ 340 dá R$ 68 por mês, ou R$ 816 em 12 meses. É uma simulação: a conta real depende do consumo em kWh, da bandeira tarifária e da faixa de ICMS, com isenção até 100 kWh e 18% acima.

Em 25 de maio de 2027, se a ANEEL mantiver o calendário. Em 11 de agosto de 2026 a agência trocou a data contratual da CEA de 13 de dezembro para 25 de maio (ANEEL, 11/08/2026). As tarifas aprovadas em abril de 2026 constam nos dados abertos da ANEEL com vigência até 24 de maio de 2027. A mudança evitou dois aumentos em poucos meses, já que o ciclo de 2025 só foi homologado em abril de 2026. A tabela da CEA Equatorial publicada em julho ainda trazia vigência até 12 de dezembro de 2026, data que ficou superada.

Em Amapá, o desconto vem por geração distribuída por assinatura (GD): você se cadastra em uma empresa que opera uma usina solar ou pequena hidrelétrica em Amapá, e os créditos de energia que essa usina gera entram na sua fatura da CEA Equatorial, abatendo parte do consumo. Você paga à empresa a energia compensada, com desconto sobre a tarifa da distribuidora, e a diferença é a sua economia. Tudo regulamentado pela ANEEL via Lei 14.300/2022 e REN 1.059/2023.

Em Amapá, o desconto anunciado pelas empresas do comparador varia de 40%, dependendo da empresa escolhida. O percentual vale sobre a energia compensada; iluminação pública e custo de disponibilidade continuam na conta da distribuidora. Pra uma conta média de R$ 300 com desconto médio, a economia anual passa de R$ 360. Pra contas acima de R$ 600 (residência grande ou PME), a economia anual passa de R$ 720. No comparador acima você vê o desconto exato de cada empresa que atende Amapá.

Não. A CEA Equatorial continua sendo sua distribuidora. Você continua recebendo a fatura dela todo mês, só que agora com parte do consumo abatido pelos créditos da usina parceira. Em caso de queda de energia, é a CEA Equatorial que envia técnico. O serviço físico de fornecimento (poste, fio, religação) não muda nada.

A regulamentação da ANEEL prevê retorno automático ao fornecimento normal pela CEA Equatorial caso a empresa pare de operar. Você não fica sem luz. O risco real é deixar de receber o desconto enquanto migra pra outra empresa, normalmente um intervalo de 1 a 2 ciclos de fatura. No Luz no Bolso, priorizamos empresas com usina própria, mais de 5 anos de mercado e nota Reclame Aqui acima de 7.

Nas empresas que atendem Amapá no comparador hoje, todas informam algum tempo de permanência. Vale comparar o contrato de cada uma no comparador acima: as mais sérias usam fidelidade de 12 meses no máximo. Fuja de empresas que exigem 36 ou 60 meses de fidelidade com multa proporcional ao desconto acumulado.

O abatimento na fatura da CEA Equatorial começa entre 30 e 60 dias depois da contratação, dependendo de quando você fechou o contrato em relação ao ciclo de leitura. Você não precisa fazer nada nesse intervalo. A primeira fatura com desconto vem com um item separado mostrando os créditos abatidos.

Sim. Geração distribuída por assinatura funciona pra qualquer pessoa com conta de luz no próprio nome, mesmo morando de aluguel. Você não precisa de autorização do proprietário, porque nada é instalado fisicamente. Se mudar dentro da mesma área da CEA Equatorial, é só atualizar o cadastro com a empresa.

Você atualiza o cadastro com a nova unidade consumidora junto à empresa. Os créditos passam pra nova UC desde que esteja na mesma área de concessão da CEA Equatorial. Se mudar pra outro estado, cancela sem multa (se já estiver fora da fidelidade) e contrata uma empresa que atende o novo destino.